Execução Fiscal 0912014-17.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0912014-17.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Haroldo Bolta Palauro Moreira de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912014-17.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Haroldo Bolta Palauro Moreira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:59

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:48

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:40

Juntada de Informações

11/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:36

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:59

Sentença

•07/11/2024, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Juntada de Informações

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(61)