Execução Fiscal 0914240-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.960,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

FABIANO GONCALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

16/05/2026, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

16/05/2026, 09:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:28

Documento Digitalizado

24/03/2026, 19:58

Documento Digitalizado

24/03/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:09

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(196)

Informação do Sistema

16/05/2026, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

16/05/2026, 09:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:55

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 17:18

Interlocutória

•02/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:28

Documento Digitalizado

24/03/2026, 19:58

Documento Digitalizado

24/03/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:09

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:18

Determinada restrição de veículos

16/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:31

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/09/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0914240-92.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Joia Comércio e Representações Eireli Epp, Fabiano Gonçalves Silva - Intimação dos Executados acerca da juntada dos acórdãos de fls.199/200 e fls.201/231.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 17:18

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:17

Juntada de Ofício

05/12/2024, 15:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:09

Juntada de Ofício

10/10/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:00

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:47

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:06

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:06

Informação do Sistema

02/07/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:22

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:27

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:01

Prazo em Curso

22/05/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 09:18

Expedição de Carta.

09/05/2023, 11:34

Expedição de Carta.

09/05/2023, 11:34

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2023, 10:51

Expedição de Carta.

27/01/2023, 10:48

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:34

Proferida decisão interlocutória

13/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:17

Documento Digitalizado

18/07/2022, 17:00

Prazo em Curso

11/07/2022, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 22:31

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2022, 17:47

Juntada de NULL

23/05/2022, 17:44

Juntada de Mandado

23/05/2022, 17:44

Prazo em Curso

03/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:32

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:50

Juntada de NULL

17/05/2021, 16:49

Juntada de Mandado

17/05/2021, 16:49

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:25

Prazo em Curso

09/02/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:05

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:08

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 19:32

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

04/05/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:09

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:25

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 01:16

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 15:08

Juntada de NULL

18/07/2019, 15:03

Juntada de Mandado

18/07/2019, 15:02

Prazo em Curso

12/06/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 15:29

Recebida petição inicial

15/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 07:18

Apensado ao processo numero do processo

07/05/2019, 18:54

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 14:19

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:17

Conclusos para despacho

15/02/2019, 07:13

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 07:13

Despacho

•12/09/2025, 15:45

Interlocutória

•06/06/2024, 18:55

Despacho

•25/01/2024, 17:33

Interlocutória

•13/09/2022, 13:44

Despacho

•07/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:50

Despacho

•13/07/2020, 13:05

Despacho

•04/05/2020, 19:31

Despacho

•27/08/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:08

Despacho

•15/05/2019, 15:29

Despacho

•12/04/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 15:24

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•16/03/2026, 17:18

Interlocutória

•02/02/2026, 18:12

Despacho

•12/09/2025, 15:45

Interlocutória

•06/06/2024, 18:55

Despacho

•25/01/2024, 17:33

Interlocutória

•13/09/2022, 13:44

Despacho

•07/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:50

Despacho

•13/07/2020, 13:05

Despacho

•04/05/2020, 19:31

Despacho

•27/08/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:08

Despacho

•15/05/2019, 15:29

Despacho

•12/04/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 15:24

Despacho

•20/02/2019, 16:17