Execução Fiscal 0915619-49.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.563,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:59

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:37

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:52

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Barbosa de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915619-49.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Barbosa de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:27

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 10:53

Todas as movimentações(75)

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:59

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:37

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 20:27

Sentença

•29/10/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Barbosa de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915619-49.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Barbosa de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:27

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 10:53

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:41

Prazo em Curso

08/06/2023, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 08:22

Expedição de NULL.

18/05/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:48

Prazo em Curso

09/01/2023, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:26

Expedição de NULL.

14/12/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 10:29

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 09:38

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 10:48

Prazo em Curso

01/02/2021, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 06:57

Juntada de Informações

07/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 14:28

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:09

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:09

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:09

Juntada de NULL

19/02/2019, 14:09

Juntada de Mandado

19/02/2019, 14:09

Juntada de NULL

19/02/2019, 14:08

Prazo em Curso

10/06/2016, 13:49

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 13:31

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 14:28

Despacho

•03/05/2012, 18:13