Cumprimento de sentença 0822793-79.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.151,41

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unifej Educacional Ltda - Exectda: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Intimação das partes do Despacho retro: "Vistos, etc. A sentença de p. 117, extinguiu o feito com julgamento do mérito, considerando o cumprimento da obrigação pela executada, tendo esta transitado em julgado, conforme certidão de p. 121. No entanto, a executada em manifestação (embargos de declaração) às p. 123-125, alega, em síntese, que a decisão de p. 117, fora omissa quanto aos pedidos feitos em sua manifestação nominada embargos à execução, requerendo que o débito seja reconhecido como indevido, porquanto teria efetuado o pagamento da dívida, todavia houveram bloqueios em suas contas bancárias. Logo requereu a condenação da parte exequente ao pagamento do valor executado, em dobro, bem como a condenação em litigância de má-fé. Assim, consigno que os pedidos aqui feitos pela parte executada, deverão ser feitos em processo autônomo, mediante ajuizamento da ação cabível, a fim de estes sejam analisados pelo juízo competente, pois o presente procedimento, cumprimento de sentença, já se encontra sentenciado com trânsito em julgado, logo não comporta novos requerimento e/ou recursos. Desta forma, intime-se as partes do presente e, posteriormente, arquivem-se os autos. Cumpra-se"

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 05:01

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:10

Processo Reativado

12/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:50

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unifej Educacional Ltda - Exectda: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Intimação das partes do Despacho retro: "Vistos, etc. A sentença de p. 117, extinguiu o feito com julgamento do mérito, considerando o cumprimento da obrigação pela executada, tendo esta transitado em julgado, conforme certidão de p. 121. No entanto, a executada em manifestação (embargos de declaração) às p. 123-125, alega, em síntese, que a decisão de p. 117, fora omissa quanto aos pedidos feitos em sua manifestação nominada embargos à execução, requerendo que o débito seja reconhecido como indevido, porquanto teria efetuado o pagamento da dívida, todavia houveram bloqueios em suas contas bancárias. Logo requereu a condenação da parte exequente ao pagamento do valor executado, em dobro, bem como a condenação em litigância de má-fé. Assim, consigno que os pedidos aqui feitos pela parte executada, deverão ser feitos em processo autônomo, mediante ajuizamento da ação cabível, a fim de estes sejam analisados pelo juízo competente, pois o presente procedimento, cumprimento de sentença, já se encontra sentenciado com trânsito em julgado, logo não comporta novos requerimento e/ou recursos. Desta forma, intime-se as partes do presente e, posteriormente, arquivem-se os autos. Cumpra-se"

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 05:01

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:11

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:10

Processo Reativado

12/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:59

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unifej Educacional Ltda - Exectda: Laura Leticia de Oliveira Goncalves - Intimação da parte autora do despacho de f. 113: "Deixo de receber os Embargos à Execução apresentados, visto que ainda não há penhora nos autos. Outrossim, considerando que a parte alega que houve a quitação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar-se em face

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:37

Recebidos os autos

04/08/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unifej Educacional Ltda - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica defini

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:07

INCONSISTENTE

12/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 07:50

Recebidos os autos

08/06/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 22:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:58

INCONSISTENTE

28/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 04:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:31

Expedição de Carta.

15/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:30

Recebidos os autos

24/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:53

INCONSISTENTE

15/03/2024, 13:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/03/2024, 13:51

Processo Reativado

14/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intima-se do despacho de fl.52: Vistos, etc. Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se. Em relação ao pedido da p.51,indefiro, considerando que não houve determinação do juízo de inscrição do nome da parte reclamada e, caso o nome tenha sido inscrito pela reclamante, cabe a mesma realizar o levantamento. Cumpra-se.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intima-se do despacho de fl.52: Vistos, etc. Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se. Em relação ao pedido da p.51,indefiro, considerando que não houve determinação do juízo de inscrição do nome da parte reclamada e, caso o nome tenha sido inscrito pela reclamante, cabe a mesma realizar o levantamento. Cumpra-se.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intima-se do despacho de fl.52: Vistos, etc. Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquive-se. Em relação ao pedido da p.51,indefiro, considerando que não houve determinação do juízo de inscrição do nome da parte reclamada e, caso o nome tenha sido inscrito pela reclamante, cabe a mesma realizar o levantamento. Cumpra-se.

08/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2023, 10:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 07:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Seleguim de Paula (OAB 39783/PR) Processo 0822793-79.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Unifej Educacional Ltda - Intima-se da sentença retro: (...) Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

12/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:20

Recebidos os autos

22/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:46

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:41

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:55

Julgado procedente o pedido

14/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/11/2022, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:11

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

27/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:11

Documentos

Sentença

•14/11/2022, 16:55

Sentença

•22/12/2022, 10:05

Despacho

•13/02/2023, 07:45

Despacho

•24/03/2024, 17:12

Despacho

•08/06/2024, 22:04

Interlocutória

•17/06/2024, 17:43

Despacho

•04/08/2024, 18:57

Sentença

•03/09/2024, 14:34

Despacho

•20/09/2024, 08:11