Execução Fiscal 0918175-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 795.314,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIVIANE LAVOURA CUSTODIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA

OAB/MS 11104·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROGÉRIO KADES DE OLIVEIRA

OAB/MS 22411·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 06:06

Documento Digitalizado

09/04/2026, 03:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 14:38

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 11:03

Expedição de Carta.

10/12/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 05:49

Documento Digitalizado

10/10/2025, 01:00

Documento Digitalizado

10/10/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

22/04/2026, 06:06

Documento Digitalizado

09/04/2026, 03:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:02

Interlocutória

•11/12/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 11:03

Expedição de Carta.

10/12/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 05:49

Documento Digitalizado

10/10/2025, 01:00

Documento Digitalizado

10/10/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:53

Prazo em Curso

06/10/2025, 05:15

Prazo em Curso

06/10/2025, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 07:02

Expedição de NULL.

23/04/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:03

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Carlos Rogério Kades de Oliveira (OAB 22411/MS) Processo 0918175-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Viviane Lavoura Custodio Eireli - Intimação da parte executada acerca da penhora efetivada e para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

11/12/2024, 15:56

Documento Digitalizado

11/12/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:48

Documento Digitalizado

10/12/2024, 01:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/12/2024, 16:04

Juntada de Ofício

26/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:00

Informação do Sistema

26/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:27

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 09:13

Documento Digitalizado

31/08/2023, 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 19:36

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:57

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 13:35

Expedição de Carta.

14/08/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 13:27

Recebida petição inicial

07/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 07:02

Interlocutória

•04/12/2024, 16:04

Interlocutória

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•02/02/2024, 19:17

Despacho

•07/08/2023, 13:27