Execução Fiscal 0927312-44.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0927312-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Marcio Assis dos Santos Costa - réu-revel Processo 0927312-44.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Marcio Assis dos Santos Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 21:55

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 10:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:29

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 21:55

Sentença

•06/11/2024, 19:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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