Execução Fiscal 0937463-40.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0937463-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio dos Santos Gomes - réu-revel Processo 0937463-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio dos Santos Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 23:05

Emissão da Relação

11/12/2024, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:40

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:51

Sentença

•01/11/2024, 18:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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