Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo R. B. Faracco - réu-revel Processo 0948033-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo R. B. Faracco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
13/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024, 21:56
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 21:23
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 21:23
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 11:47
Emissão da Relação
11/12/2024, 09:45
Prazo em Curso
12/11/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:17
Registro de Sentença
12/11/2024, 12:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação