Cumprimento de sentença 0005225-15.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

DIOGENES HELDER LOPES HARTKOPF

CPF

Autor

JESSICA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:06

Decisão ou Despacho

23/06/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:57

Documentos

Interlocutória

•23/06/2025, 16:06

Despacho

•23/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:06

Decisão ou Despacho

23/06/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 16:35

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:48

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:48

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 17:53

Homologada a Transação

15/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 08:12

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:28

de Instrução e Julgamento

11/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:55

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 13:23

de Instrução e Julgamento

13/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 14:03

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 18:41

de Instrução e Julgamento

17/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0005225-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ficam intimados da decisão de fls. 53/54: "Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada (p. 21), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide. Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial. No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz. Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento. Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos. A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal. Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 13:07

de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 12:51

Recebidos os autos

07/12/2024, 10:19

Decretação de revelia

07/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 14:46

de Conciliação

28/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:03

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:48

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:58

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 17:31

de Instrução e Julgamento

28/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:12

Distribuído por tipo

16/10/2024, 14:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/05/2025, 12:23

Sentença

•15/04/2025, 17:53

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:06

Despacho

•29/01/2025, 18:30

Interlocutória

•07/12/2024, 10:19