Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0055353-76.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
13/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 08:21
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 20:20
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 20:19
Autos preparados para expedição
11/12/2024, 12:56
Emissão da Relação
11/12/2024, 12:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 03:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 11:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação