Recurso Especial 0816460-18.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Bem de Família LegalDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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LECTICIA MEDICIS PINTO

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TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 12:10

Conhecido o recurso de LECTICIA MEDICIS PINTO e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:19

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 12:53

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

18/12/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/12/2023, 16:46

Documentos

-

•01/12/2023, 16:43

-

•01/12/2023, 16:43

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Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2023, 16:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2023, 16:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2023, 16:44

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 12:10