Embargos de Declaração Cível 0800464-23.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

MARCOS ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAMELA DIAS SALGADO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

21/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

01/04/2025, 01:24

Confirmada

01/04/2025, 01:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:42

Expedição de "tipo de documento".

31/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 14:12

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 22:06

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

21/05/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 11:19

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 16:19

Despacho

•18/02/2025, 04:15

Recebidos os autos

01/04/2025, 01:24

Confirmada

01/04/2025, 01:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:42

Expedição de "tipo de documento".

31/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 14:12

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 02:21

Publicação

28/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:18

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:31

Inclusão em pauta

24/03/2025, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 04:25

Publicação

19/02/2025, 00:01

Confirmada

18/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:06

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 12:06

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:48

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 04:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 00:44

Expedida/Certificada

18/02/2025, 00:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 00:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 00:44

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 08:38

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:37