Execução Fiscal 0803535-19.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.648,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JUVINIANO BENICIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803535-19.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Juviniano Benicio de Freitas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 18:57

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:01

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:01

Cancelamento de Dívida Ativa

05/12/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 08:51

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803535-19.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Juviniano Benicio de Freitas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

13/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:29

Sentença

•05/12/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 18:57

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:01

Registro de Sentença

05/12/2024, 13:01

Cancelamento de Dívida Ativa

05/12/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 17:26

Juntada de NULL

29/08/2024, 14:36

Prazo em Curso

19/08/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:14

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

16/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:25

Prazo em Curso

04/12/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:22

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 09:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Prazo em Curso

10/06/2022, 10:30

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 08:46

Recebida petição inicial

18/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:01

Despacho

•31/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 07:57

Interlocutória

•04/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:15

Despacho

•18/05/2022, 08:46