Execução Fiscal 0902199-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.937,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO VILSON VILHARVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 19:51

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:23

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Vilson Vilharva Barros - réu-revel Processo 0902199-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vilson Vilharva Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:18

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:18

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 19:51

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:23

Sentença

•13/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:23

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Vilson Vilharva Barros - réu-revel Processo 0902199-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vilson Vilharva Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:18

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:18

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:43

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 21:11

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:12

Despacho

•16/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2022, 10:29