Execução Fiscal 0905310-27.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0905310-27.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Aparecido Rebeque - réu-revel Processo 0905310-27.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Aparecido Rebeque - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 23:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 23:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:22

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:27

Sentença

•01/11/2024, 19:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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