Execução Fiscal 0921183-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.735,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENISE AGUSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Denise Agustinho da Silva - réu-revel Processo 0921183-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denise Agustinho da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:58

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:46

Sentença

•13/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Denise Agustinho da Silva - réu-revel Processo 0921183-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denise Agustinho da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:58

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:53

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 11:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 08:37

Prazo em Curso

20/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 15:29

Prazo em Curso

09/05/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 16:40

Interlocutória

•01/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:52

Despacho

•02/02/2022, 15:31