Execução Fiscal 0935599-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.722,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATO DORNELIO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Renato Dornelio da Silva Santos - réu-revel Processo 0935599-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Dornelio da Silva Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:19

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:05

Sentença

•31/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Renato Dornelio da Silva Santos - réu-revel Processo 0935599-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Dornelio da Silva Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:19

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:09

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:07

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2022, 20:20

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:04

Interlocutória

•08/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:33

Despacho

•11/02/2022, 10:14