Execução Fiscal 0936711-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.650,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDER CARLOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eder Carlos Rocha - réu-revel Processo 0936711-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Carlos Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:36

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:05

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:07

Sentença

•31/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eder Carlos Rocha - réu-revel Processo 0936711-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Carlos Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:36

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:46

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 11:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:12

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 14:47

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2022, 20:21

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 20:44

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 16:24

Interlocutória

•03/02/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:46

Despacho

•24/02/2022, 12:23