Execução Fiscal 0936035-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.792,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EPAMINONDAS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Epaminondas Ramos dos Santos - réu-revel Processo 0936035-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Epaminondas Ramos dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:03

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:06

Sentença

•31/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Epaminondas Ramos dos Santos - réu-revel Processo 0936035-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Epaminondas Ramos dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:35

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:20

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:00

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:11

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 21:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:55

Interlocutória

•10/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:15

Despacho

•10/02/2022, 16:01