Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803403-75.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.830,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARLENE BARBOSA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:05

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 13:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:28

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:52

Todas as movimentações(103)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:05

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 14:58

Sentença

•05/03/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 13:50

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:28

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:41

Emissão da Relação

05/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:44

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 13:47

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Marlene Barbosa dos Santos Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS. Publique-se. Intimem-se. Remessa Necessária Cível nº 0803403-75.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Marlene Barbosa dos Santos Silva Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803403-75.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 14:14

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 11:04

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2024, 15:30

Registro de Sentença

05/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:49

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:58

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:44

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:45

Recebida petição inicial

25/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:21

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/03/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

03/10/2022, 19:39

Informação do Sistema

01/10/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 21:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2022, 21:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2022, 21:57

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 20:15

Despacho

•01/08/2023, 16:45

Despacho

•31/10/2022, 11:26