Agravo de Instrumento 1417939-61.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1417939-61.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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07/02/2025, 15:16

Juntada de tipo de documento

07/02/2025, 15:15

Expedição de "tipo de documento".

07/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em "data"

07/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 04:07

Publicação

17/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Banco Votorantim S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Gabriel Leao Quintana Silva Advogado: Odil Tadeu Giordano (OAB: 2550B/MS) Advogado: Nelson Chaia Júnior (OAB: 9550/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.010, § 3º, DO CDC - RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA APELAÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO RESPECTIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O juízo de admissibilidade do recurso não pode ser exercido pelo juízo a quo, pois a admissibilidade recursal é competência exclusiva do Tribunal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Em relação à pretensão de determinação de alteração do polo ativo, contudo, a (i)legitimidade recursal será analisada por ocasião do exame do apelo, em juízo de admissibilidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1417939-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:45

Provimento em Parte

16/12/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 05:39

Publicação

13/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Votorantim S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Gabriel Leao Quintana Silva Advogado: Odil Tadeu Giordano (OAB: 2550B/MS) Advogado: Nelson Chaia Júnior (OAB: 9550/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1417939-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 09:52

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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

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Ato ordinatório praticado

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