Embargos de Declaração Cível 1420885-06.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

AGROPECUARIA GOLINELLI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/RJ 205385·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR

OAB/MS 16369·CPF·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:20

Certidão

30/09/2025, 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 11:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 11:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 01:19

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 11:48

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 09:31

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:20

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 17:09

Despacho

•17/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:20

Certidão

30/09/2025, 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 11:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 11:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 01:19

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 11:48

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 17:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

25/09/2025, 01:02

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:57 local.

17/09/2025, 07:04

Incluído em pauta para 05/09/2025 10:57:51 local.

05/09/2025, 10:57

Inclusão em Pauta

02/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 05:28

Publicação

18/07/2025, 00:01

Certidão

17/07/2025, 16:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/07/2025, 16:51

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/07/2025, 11:53

Certidão

17/07/2025, 11:46

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 00:45

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:47

Processo Dependente Iniciado

16/07/2025, 08:47