Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801108-34.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SANDRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA CRISTINA GALHARDI

OAB/MS 25009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 07:03

Prazo em Curso

24/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 10:56

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 07:03

Prazo em Curso

24/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 19:16

Sentença (Outras)

•17/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 10:56

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/07/2025, 19:16

Registro de Sentença

17/07/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 19:15

Expedição de NULL.

17/07/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:32

Prazo em Curso

03/03/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:52

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 20:21

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:23

Manifestação do Ministério Público

09/01/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2025, 16:35

Expedição de Carta.

09/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:05

Expedição de Carta.

09/01/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pâmela Cristina Galhardi (OAB 25009/MS) Processo 0801108-34.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra da Silva - Ante o exposto, não obstante o amplo respeito pelos fundamentos apresentados pela parte autora, INDEFIRO a tutela provisória.

13/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2024, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 13:12

Tutela Provisória

01/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:53

Recebidos os Autos do NAT

26/11/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:05

Interlocutória

•01/12/2024, 13:12

Despacho

•29/10/2024, 17:51