Apelação / Remessa Necessária 0000801-06.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Coronel Sapucaia_Vara Única 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL SAPUCAIA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

28/01/2026, 12:09

Recurso Eletrônico Baixado

28/01/2026, 12:09

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(79)

Certidão

28/01/2026, 12:09

Recurso Eletrônico Baixado

28/01/2026, 12:09

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2026, 09:02

Acórdão

•14/07/2025, 15:56

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:02

Baixa Definitiva

28/01/2026, 08:07

Incidente em Processamento

08/09/2025, 09:02

Incidente em Processamento

08/09/2025, 09:02

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2025, 08:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/07/2025, 05:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/07/2025, 05:18

Certidão

27/07/2025, 05:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/07/2025, 12:18

Certidão

16/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 12:18

Certidão

16/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/07/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 03:23

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 16:19

Não-Provimento

14/07/2025, 15:56

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

14/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 10:25

Julgado

14/07/2025, 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

14/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:22

Publicação

03/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 02/07/2025 03:35:59 local.

02/07/2025, 15:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 14:14

Inclusão em Pauta

30/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 02:55

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 07:05

Certidão

27/02/2025, 18:28

Juntada de Certidão

27/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2025, 05:05

Certidão

07/01/2025, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 19:15

Certidão

16/12/2024, 00:16

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2024, 00:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/12/2024, 00:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/12/2024, 00:15

Publicação

16/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/12/2024, 07:15

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 16:25

Correção de Classe Realizada

12/12/2024, 16:24

Processo Cadastrado

12/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 19:00

Despacho

•27/02/2025, 18:23

Despacho

•03/07/2019, 18:27

Despacho

•03/07/2019, 18:27

Despacho

•03/07/2019, 18:27