Procedimento Comum Cível 0800817-62.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.633,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 04:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:20

Prazo em Curso

18/11/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 20:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 04:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 20:08

Despacho

•23/10/2025, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:20

Prazo em Curso

18/11/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zenaide Santana Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800817-62.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zenaide Santana Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelação Cível nº 0800817-62.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos. A matéria devolvida a esta Corte através do recurso de apelação interposto pela parte requerida foi afetada e deu origem ao Tema 1234, posteriormente julgado pelo STF. Sendo assim, em respeito ao contraditório e à vedação de decisão surpresa, determino a intimação das partes para que manifestem sobre a subsunção da questão pendente de solução nestes autos ao respectivo recurso representativo da controvérsia, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como sobre possível cerceamento de defesa com anulação da sentença, diante dos novos requisitos exigidos para o caso de medicamentos não padronizados na Rename. Após, devolvam-me conclusos. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenaide Santana Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800817-62.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 17:13

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:58

Informação do Sistema

20/10/2024, 19:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:34

Registro de Sentença

27/08/2024, 12:33

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2023, 12:05

Prazo em Curso

10/11/2023, 16:41

Documento Digitalizado

06/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 18:54

Documento Digitalizado

01/11/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2023, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2023, 17:21

Informação do Sistema

25/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:29

Expedição de Carta.

24/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:54

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 18:33

Expedição de Carta.

23/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:38

Tutela Provisória

20/10/2023, 18:38

Recebidos os Autos do NAT

18/10/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 08:55

Sentença

•27/08/2024, 12:33

Despacho

•29/04/2024, 20:32

Despacho

•01/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:20

Interlocutória

•20/10/2023, 18:38