Ação Penal - Procedimento Sumário 0902413-42.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM EMERSON DIEGO RODRIGUES DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCENILSON SILVA CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARIANE FERREIRA SANCHES

OAB/MS 26129·CPF·Representa: Réu

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB/MS 25057·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

LUANA DE OLIVEIRA MOTA

OAB/MS 29312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PM EMERSON DIEGO RODRIGUES DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCENILSON SILVA CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JEFERSON DOUGLAS BARBOSA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALVARO B DE VASCONCELOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:36

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 15:09

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 18:32

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 00:15

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:55

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2025, 11:55

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(173)

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 12:36

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 19:23

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:23

Interlocutória

•24/02/2025, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 15:09

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 18:32

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 00:15

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:55

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2025, 11:55

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:09

Recebidos os autos

24/02/2025, 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2025, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:31

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:45

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 19:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fernando Sarate de Oliveira - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS) Processo 0902413-42.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:41

Recebidos os autos

10/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 21:01

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 00:14

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:20

de Instrução e Julgamento

11/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2024, 14:32

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:05

Decisão ou Despacho

23/08/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 09:42

de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2024, 17:11

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:06

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:06

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:49

Juntada de tipo de documento

12/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de parte

03/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 07:16

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2024, 08:43

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 05:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:41

Réu revel citado por edital

02/05/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:33

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 00:04

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2024, 11:37

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 07:16

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2024, 07:16

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:03

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 12:01

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 11:54

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 19:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:34

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:58

Recebida a denúncia

24/01/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 09:45

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 19:01

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2024, 11:35

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:31

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 18:31

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:49

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 08:58

Distribuído por tipo

12/12/2023, 08:58

Sentença

•06/02/2025, 17:45

Interlocutória

•23/08/2024, 10:05

Interlocutória

•02/05/2024, 15:41

Interlocutória

•24/01/2024, 13:58

Despacho

•15/01/2024, 15:51