Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0902413-42.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB/MS 25057·CPF·Representa: Autor

LUANA DE OLIVEIRA MOTA

OAB/MS 29312·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SIUFI NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 08:17

Documento Digitalizado

05/11/2025, 08:16

Certidão

05/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 09:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:49

Certidão

06/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/07/2025, 22:28

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 03:47

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 08:17

Documento Digitalizado

05/11/2025, 08:16

Certidão

05/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 09:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:49

Certidão

06/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/07/2025, 22:28

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 03:47

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:32

Recurso Especial

29/07/2025, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:15

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2025, 16:14

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:02

Certidão

23/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 03:55

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 01:45

Publicação

18/07/2025, 00:01

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 15:18

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:53

Processo Dependente Iniciado

17/07/2025, 14:53