Usucapião 0800370-79.2018.8.12.0009 - TJMS

Usucapião 0800370-79.2018.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cícero Albertino Rodrigues - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /), Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS), Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS) Processo 0800370-79.2018.8.12.0009 - Usucapião - Vistos etc. 1. Provas 1.1 Prova oral Defiro a produção da prova oral (depoimento pessoal e prova testemunhal) postulada pelas partes às f. 271/272, f. 273, f. 275 e f. 276/277, e assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/03/2025, às 15h. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem e/ou ratifiquem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão. Na qualificação das testemunhas, as partes deverão declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsapp, se houver. As testemunhas residentes em Costa Rica/MS deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca para prestar depoimento, competindo ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou encaminhá-las à audiência independentemente de intimação, de modo que este juízo não procederá a intimação (art. 455, caput, e §§ 1º e 2º, do CPC). Advirto que a inércia da parte na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, conforme art. 455, § 3º, do CPC. Em relação as testemunhas residentes em outras cidades, determino seja deprecada a intimação para prestarem depoimento de modo telepresencial, participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário marcados para o ato. O Oficial de Justiça, ao proceder a intimação, deverá certificar: o número do telefone celular do(a) intimado(a), preferencialmente aquele registrado no aplicativo Whatsapp, se houver; o endereço de e-mail do(a) intimando(a), se houver; e se o(a) intimado(a) possui meios e recursos técnicos para participação da audiência virtual, prestando-lhe as informações necessárias. Nesta hipótese, se o(a) intimado(a) não possuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside, portanto, ad cautelam, determino que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Grosso do Sul; (b) oficie ao juízo deprecado solicitando a reserva da sala passiva de videoconferência para tal data e horário. Intimem-se pessoalmente os requeridos para prestarem depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Para tanto, as partes deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca, ficando autorizadas, entretanto, sob suas exclusivas responsabilidades, a participação virtual em audiência pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário designados. Advogados(as), Procuradores(as) Jurídicos(as), Defensores(as) Públicos(as) e Promotores(as) de Justiça deverão comparecer virtualmente na audiência ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. Recomendações: a) aquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha ou Operador do Direito, assume o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que permita sua efetiva participação na audiência de modo telepresencial; b) o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o acesso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é possível acessar de notebook ou computador, desde que possua câmera e microfone; c) as partes, testemunhas e profissionais do Direito que participarem da audiência virtualmente deverão estar em ambiente adequado à formalidade do ato, e sozinhos, sem interferências externas ou de terceiros; d) a qualidade na transmissão do som e da imagem pressupõe razoável sinal de internet (dados móveis ou wi-fi), e melhora se utilizado fone de ouvido com microfone acoplado; e dúvidas sobre a utilização e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Advertência: será considerada ausente a parte, a testemunha, o policial ou o profissional do Direito que não conseguir acesso à sala virtual de audiência, salvo comprovada situação de caso fortuito ou força maior. Discordância: se a(s) parte(s) não concordar(em) com a realização da audiência no formato definido pelo juízo, poderá(ão) apresentar objeção, em petição devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que os autos deverão ser encaminhados à conclusão (medidas urgentes) para análise. 1.2 Prova pericial Indefiro o pedido de produção de prova pericial (f. 273 e f. 275), com fundamento no art. 464, § 1º, I, CPC, porquanto o desate da controvérsia não demanda conhecimento especial de técnico. O que está em discussão é a comprovação da posse mansa e pacífica dos bens imóveis, inexistindo justificativa apta a demonstrar que a prova técnica (que sequer foi especificada no pedido genericamente formulado à f. 273 e f. 275) auxiliaria na solução da controvérsia. 1.3 Prova documental No mais, em relação à prova documental, saliento que a juntada de eventuais novos documentos deverá seguir as regras do art. 435 do CPC. 1.4 Prova emprestada Defiro o requerimento de f. 276/277, e o faço para determinar o traslado dos depoimentos testemunhais colhidos nos autos n. 0801064-48.2018.8.12.0009, anexos ao termo de assentada de f. 499. Às providências. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para julgamento

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

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Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

Prazo em Curso

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