Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801299-69.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 147.464,94

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

NIVALDA NOGUEIRA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO CICERO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

OAB/MS 23486·CPF·Representa: Autor

CARLOS NOGAROTTO

OAB/MS 5267·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FONTOURA FROES

OAB/MS 21908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

NIVALDA NOGUEIRA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO CICERO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAIDE BELARMINO DOS REIS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

BEGAIR SILVESTRE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:11

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 17:25

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:11

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 17:25

Juntada de tipo de documento

11/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 14:20

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 13:59

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:30

Juntada de tipo de documento

01/07/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de parte

05/05/2025, 00:35

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:01

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:11

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 09:42

Juntada de tipo de documento

22/04/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

18/04/2025, 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nivalda Nogueira Silva dos Santos - Intimação da parte autora para ciência do retorno dos autos do TRF/3. Intimação - ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS) Processo 0801299-69.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 08:49

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 08:45

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:40

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 18:39

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de tipo

06/11/2019, 15:18

Recebidos os autos

01/11/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:12

Expedição de tipo de documento.

26/09/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:03

Recebidos os autos

12/09/2019, 19:00

Expedição de tipo de documento.

12/09/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 19:00

Julgado procedente o pedido

12/09/2019, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 14:01

de Instrução e Julgamento

09/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de tipo

05/09/2019, 16:47

Juntada de tipo de documento

03/09/2019, 15:47

Juntada de tipo de documento

03/09/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:41

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 08:20

Expedição de tipo de documento.

20/08/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 15:40

Expedição de tipo de documento.

20/08/2019, 15:40

de Instrução e Julgamento

20/08/2019, 15:39

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:39

Decisão ou Despacho

19/08/2019, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de tipo

31/07/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2019, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de tipo

04/07/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:17

Recebidos os autos

10/06/2019, 16:27

Determinada Requisição de Informações

10/06/2019, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 08:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/06/2019, 07:30

Distribuído por tipo

10/06/2019, 07:29

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•19/03/2025, 14:20

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:41

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Acórdão

•11/12/2024, 18:40

Despacho

•01/11/2019, 17:04

Sentença

•12/09/2019, 19:00

Interlocutória

•19/08/2019, 18:39

Despacho

•10/06/2019, 16:27