Procedimento Comum Cível 0802411-50.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAIBA - SINDISPAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:08

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:06

Registro de Sentença

06/05/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão

24/04/2026, 05:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(154)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:29

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:08

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 15:06

Despacho

•19/02/2026, 14:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:06

Registro de Sentença

06/05/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão

24/04/2026, 05:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:39

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:27

Registro de Sentença

06/11/2025, 15:27

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:47

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 09:02

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:33

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 06:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:58

Emissão da Relação

06/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:16

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 17:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/03/2025, 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar - Intimação da parte autora acerca da designação da audiência, a ser realizada em 10/03/2025, às 13:00 horas, conforme certidão de fl. 298. Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802411-50.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 06:42

Emissão da Relação

17/01/2025, 06:40

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.

18/12/2024, 12:29

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.

16/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar - Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802411-50.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Em atenção ao requerimento de f. 261 e tendo em vista o disposto nos art. 3º, § 3º e 139, inc. V, ambos do CPC, que estabelecem que a solução amigável do litígio deve ser buscada a qualquer tempo, inclusive no curso do processo, determino à serventia que designe data para audiência de conciliação ou sessão de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus procuradores. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:40

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:08

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:06

Emissão da Relação

13/12/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:39

Tutela Provisória

10/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:07

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:05

Processo Desarquivado

09/03/2024, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:49

Arquivado Provisoriamente

21/11/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 08:34

Emissão da Relação

01/09/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:48

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/06/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:13

Expedição de Carta.

08/06/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:10

Informação do Sistema

07/06/2022, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2022, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2022, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:25

Sentença

•06/11/2025, 15:27

Despacho

•10/10/2025, 14:17

Despacho

•24/08/2025, 09:03

Despacho

•12/05/2025, 09:00

Despacho

•03/11/2024, 10:40

Interlocutória

•10/04/2024, 16:39

Interlocutória

•23/08/2022, 10:57

Despacho

•22/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:59

Despacho

•07/06/2022, 18:00