Procedimento Comum Cível 0802465-63.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARQUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA CUSTÓDIO

OAB/MS 12646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2026, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:14

Juntada de Ofício

20/10/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:42

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2026, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:59

Interlocutória

•03/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:14

Juntada de Ofício

20/10/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:42

Despacho Saneador

03/10/2025, 18:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:19

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:38

Expedição de Carta.

03/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:20

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:26

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:47

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:47

Expedição de Carta.

20/02/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Marques - Intimação - ADV: Queila Feliciano Alves da Silva Custódio (OAB 12646/MS) Processo 0802465-63.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial. III - Dispensada a audiência a que se refere o art. 334 do CPC. IV - Para realização de estudo social na residência da parte requerente, NOMEIO a Assistente Social ROSEVANI MARIA DE OLIVEIRA. Oficie-se à profissional nomeada, por e-mail ([email protected]/(67) 99609-9270). Fixo a remuneração da profissional nomeada em R$ 300,00 (trezentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução 575/2019 do Conselho da Justiça Federal. VI - APÓS A JUNTADA DO RELATÓRIO SOCIAL, proceda com a citação do INSS para contestar a ação, no prazo de 30 dias úteis (art. 183 do CPC), fazendo constar no mandado que o prazo inicial para apresentação da defesa correrá da intimação pessoal, observadas as disposições do art. 231 do CPC. VII - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas. VIII - Caso a defesa não seja apresentada, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado. IX - Após dê-se vista ao Ministério Público, retornando os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 19:05

Tutela Provisória

11/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:27

Informação do Sistema

27/11/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:20

Interlocutória

•11/12/2024, 19:05