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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.315,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SEBASTIAO ESTANISLAU DOS SANTOS

CPF

Reu

ALTINA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ORDELEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SEBASTIAO ESTANISLAU DOS SANTOS

CPF

Reu

ALTINA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ORDELEY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ODILA DOS SANTOS

Reu

VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ORLEY PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JUSTINA NIZ VILA MAIOR

CPF

TERCEIRO

GREGORIO VILA MAIOR

TERCEIRO

NATALICIO VILA MAIOR

CPF

TERCEIRO

JOAO PEREIRA GUALBERTO NETO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA NEUZA DA LUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

NATALICIO VILA MAIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:14

Prazo em Curso

18/02/2026, 08:59

Documento Digitalizado

13/02/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 07:14

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(259)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:14

Prazo em Curso

18/02/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 13:56

Despacho

•29/03/2023, 11:13

Documento Digitalizado

13/02/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 07:14

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:11

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:56

Juntada de Mandado

28/05/2025, 15:19

Juntada de Mandado

28/05/2025, 15:19

Juntada de NULL

28/05/2025, 15:18

Juntada de NULL

28/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:26

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:36

Documento Digitalizado

01/04/2025, 00:28

Documento Digitalizado

01/04/2025, 00:27

Documento Digitalizado

01/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 16:27

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:23

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:51

Juntada de NULL

09/01/2025, 16:50

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 09:26

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2024, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:08

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:36

Documento Digitalizado

17/05/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:07

Documento Digitalizado

12/03/2024, 19:45

Documento Digitalizado

12/03/2024, 19:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 13:39

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:01

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:16

Juntada de Mandado

19/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:49

Juntada de NULL

17/01/2024, 15:45

Juntada de Mandado

17/01/2024, 15:45

Juntada de NULL

16/01/2024, 14:54

Juntada de Mandado

16/01/2024, 14:54

Juntada de NULL

16/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:04

Prazo em Curso

08/01/2024, 11:01

Juntada de NULL

19/12/2023, 12:59

Juntada de NULL

19/12/2023, 12:59

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:44

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:58

Juntada de NULL

18/12/2023, 12:39

Juntada de NULL

18/12/2023, 12:39

Juntada de Mandado

18/12/2023, 12:39

Juntada de NULL

18/12/2023, 12:38

Juntada de Mandado

18/12/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 20:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:40

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:57

Documento Digitalizado

09/08/2023, 20:18

Documento Digitalizado

09/08/2023, 20:18

Documento Digitalizado

09/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:18

Documento Digitalizado

09/08/2023, 20:18

Documento Digitalizado

09/08/2023, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2023, 20:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:30

Expedição de NULL.

26/05/2023, 16:27

Juntada de NULL

24/05/2023, 18:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 18:50

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 19:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2023, 19:10

Juntada de NULL

12/05/2023, 13:00

Juntada de Mandado

12/05/2023, 13:00

Documento Digitalizado

28/04/2023, 17:31

Prazo em Curso

28/04/2023, 15:33

Prazo em Curso

24/04/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 20:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2023, 20:55

Documento Digitalizado

15/03/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 18:23

Juntada de NULL

13/03/2023, 12:03

Juntada de Mandado

13/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 01:10

Juntada de NULL

08/03/2023, 16:24

Juntada de Mandado

08/03/2023, 16:24

Juntada de NULL

27/02/2023, 15:44

Juntada de Mandado

27/02/2023, 15:44

Juntada de NULL

27/02/2023, 15:43

Juntada de Mandado

27/02/2023, 15:43

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:24

Documento Digitalizado

17/02/2023, 14:24

Prazo em Curso

17/02/2023, 13:12

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:49

Juntada de Informações

07/02/2023, 14:49

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ângela Aparecida dos Santos - Réu: Sebastião Estanislau dos Santos - Intimação - Ângela Aparecida dos Santos, Sebastião Estanislau dos Santos Processo 0803543-84.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. 1 - Juntem-se aos autos certidões de distribuições cíveis em nome das partes. 2 - Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de legal, advertindo-o(a)(s) de que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão

12/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2023, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 14:33

Manifestação do Ministério Público

10/01/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2023, 10:09

Emissão da Relação

10/01/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 13:56

Recebida petição inicial

14/12/2022, 13:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 10:20

Informação do Sistema

02/12/2022, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:09

Despacho

•28/07/2023, 08:01

Despacho

•30/08/2023, 10:10

Despacho

•16/10/2023, 07:14

Despacho

•31/10/2023, 07:42

Despacho

•29/04/2024, 17:26

Despacho

•25/11/2024, 17:43

Despacho

•16/05/2025, 16:03

Despacho

•29/08/2025, 20:09

Despacho

•09/12/2025, 13:56