Cumprimento de sentença 0800694-73.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.457,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GILMAR SOBRINHO NOGUEIRA

CPF

Autor

AQUABELLA PISCINAS

CNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Autor

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:41

Juntada de NULL

11/03/2026, 07:39

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 11:20

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:54

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 09:08

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/12/2025, 10:43

Registro de Sentença

03/12/2025, 10:43

Juntada de Informações Sniper

03/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:41

Juntada de NULL

11/03/2026, 07:39

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 11:20

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 10:43

Despacho

•08/08/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:54

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 09:08

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/12/2025, 10:43

Registro de Sentença

03/12/2025, 10:43

Juntada de Informações Sniper

03/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:33

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 18:05

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:04

Juntada de NULL

23/09/2025, 07:40

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:26

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:50

Juntada de NULL

26/05/2025, 17:25

Juntada de Mandado

26/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2025, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

20/05/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:27

Juntada de Informações

28/02/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:33

Documento Digitalizado

31/01/2025, 13:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800694-73.2021.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilmar Sobrinho Nogueira - Intimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a cópia da decisão, conforme juntada retro.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/12/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:00

Documento Digitalizado

13/12/2024, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:37

Suspenso em Cartório

17/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:27

Andamento nos Autos em Apenso

23/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:55

Andamento nos Autos em Apenso

05/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:19

Andamento nos Autos em Apenso

20/09/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 22:30

Incidente Processual Instaurado

25/07/2023, 22:00

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 14:45

Despacho Saneador

22/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 19:35

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:42

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:41

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:43

Prazo em Curso

14/03/2023, 17:56

Prazo em Curso

07/03/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 06:31

Prazo em Curso

23/01/2023, 05:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

19/01/2023, 15:56

Juntada de NULL

12/01/2023, 17:26

Juntada de Mandado

12/01/2023, 17:26

Prazo em Curso

16/12/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

14/12/2022, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:55

Prazo em Curso

02/12/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:47

Prazo em Curso

02/09/2022, 05:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

31/08/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:07

Juntada de Informações

30/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

05/07/2022, 13:15

Documento Digitalizado

27/06/2022, 15:22

Documento Digitalizado

22/06/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 22:01

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

24/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 16:00

Prazo em Curso

29/03/2022, 18:56

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 11:39

Documento Digitalizado

17/03/2022, 19:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 17:10

Documento Digitalizado

24/02/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 14:07

Documento Digitalizado

21/02/2022, 18:26

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:24

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

11/02/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 18:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/02/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:34

Processo Reativado

02/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 06:32

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 14:16

Transitado em Julgado em data

30/01/2022, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:31

Prazo em Curso

30/11/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

26/11/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:09

Registro de Sentença

22/11/2021, 14:09

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:34

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2021, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 10:31

Emissão da Relação

10/09/2021, 10:31

Expedição de Carta.

10/09/2021, 10:27

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

03/09/2021, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

16/08/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:02

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2021, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:06

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/07/2021, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão

13/07/2021, 18:14

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:28

Expedição de Carta.

13/07/2021, 16:26

Expedição de Carta.

13/07/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 10:59

Emissão da Relação

01/07/2021, 10:51

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 23:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2021, 18:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 05:48

Emissão da Relação

11/06/2021, 05:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2021, 06:43

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 19:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

28/05/2021, 00:13

Prazo em Curso

25/05/2021, 16:26

Expedição de Carta.

24/05/2021, 18:35

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2021 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

24/05/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:44

Tutela Provisória

21/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 09:13

Informação do Sistema

19/05/2021, 00:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 00:56

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 17:51

Despacho

•27/03/2025, 19:33

Despacho

•28/02/2025, 09:26

Interlocutória

•28/01/2025, 17:14

Despacho

•21/08/2023, 16:43

Interlocutória

•22/06/2023, 14:45

Despacho

•02/03/2023, 17:10

Despacho

•18/10/2022, 20:02

Despacho

•30/08/2022, 17:06

Despacho

•07/06/2022, 16:00

Despacho

•02/02/2022, 17:25

Sentença

•22/11/2021, 14:09

Despacho

•16/08/2021, 08:36

Despacho

•19/07/2021, 09:29

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/12/2025, 10:43

Despacho

•08/08/2025, 17:08

Despacho

•27/03/2025, 19:33

Despacho

•28/02/2025, 09:26

Interlocutória

•28/01/2025, 17:14

Despacho

•21/08/2023, 16:43

Interlocutória

•22/06/2023, 14:45

Despacho

•02/03/2023, 17:10

Despacho

•18/10/2022, 20:02

Despacho

•30/08/2022, 17:06

Despacho

•07/06/2022, 16:00

Despacho

•02/02/2022, 17:25

Sentença

•22/11/2021, 14:09

Despacho

•16/08/2021, 08:36

Despacho

•19/07/2021, 09:29

Despacho

•08/07/2021, 14:56

Interlocutória

•21/05/2021, 14:44