Procedimento Comum Cível 0805591-36.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.392,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE SANTOS CUELLAR

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA

OAB/SP 190205·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:55

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 17:52

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 19:09

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2026, 14:38

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:26

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:55

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 17:52

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 19:09

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:38

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 15:25

Despacho

•18/08/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2026, 14:38

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:26

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 15:25

Registro de Sentença

10/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:35

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:06

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:35

Prazo em Curso

14/05/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 20:50

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 18:35

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:30

Juntada de Mandado

14/03/2025, 13:10

Juntada de NULL

14/03/2025, 13:07

Juntada de Pedido de Substabelecimento

18/02/2025, 12:51

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:20

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:29

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Henrique Santos Cuellar - 01. Intimação - ADV: Fabrício Barcelos Vieira (OAB 190205/SP) Processo 0805591-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil) a fim de comprovar adequadamente a hipossuficiência financeira de seu genitor, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato de contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, comprovantes de despesas mensais, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita e, se o caso, inscrição em dívida ativa, porquanto o documento de fl. 34 afasta a veracidade de suas alegações tendo em vista demonstrar que sua genitora aufere renda num valor considerável e não comprovar suas despesas mensais e a renda de seu genitor.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:41

Informação do Sistema

12/12/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 09:35

Despacho

•13/02/2025, 16:47

Despacho

•12/12/2024, 18:07