Procedimento Comum Cível 0807677-47.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

KELSON MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO ELIAS LEONEL DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEIDSON ALVES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JONAIR SANTOS HIPOLITO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:39

Registro de Sentença

19/01/2026, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2026, 09:38

Todas as movimentações(69)

Prazo em Curso

16/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 21:46

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:12

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:39

Despacho

•10/10/2025, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:39

Registro de Sentença

19/01/2026, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:09

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:46

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:02:32, 3ª Vara Cível.

02/10/2025, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 02:50

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 08:38

Despacho Saneador

17/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

16/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:25

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 19:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 19:33

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 07:01

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:57

Expedição de Carta.

16/12/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelson Moreira da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0807677-47.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 08:13

Recebida petição inicial

14/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:36

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:15

Informação do Sistema

12/11/2024, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 14:42

Interlocutória

•17/06/2025, 08:38

Despacho

•14/11/2024, 08:13