Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004903-49.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Residual 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCILENE DANTAS

CPF

Reu

SANTINA DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

EGIDIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCELIA SHEYDEM DE LEAL NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 8560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2026, 18:54

Manifestação do Ministério Público

14/02/2026, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2026, 08:46

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente

11/02/2026, 18:01

Registro de Sentença

11/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(333)

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2026, 18:54

Manifestação do Ministério Público

14/02/2026, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 18:01

Despacho

•06/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2026, 08:46

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente

11/02/2026, 18:01

Registro de Sentença

11/02/2026, 18:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 17:34

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2025, 12:24

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:23

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:14

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:12

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 14:47

Juntada de Informações

16/09/2025, 13:35

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:06

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

25/08/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 11:51

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2025, 11:25

Manifestação do Ministério Público

12/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:54

Documento Digitalizado

30/05/2025, 13:54

Juntada de NULL

30/05/2025, 13:51

Juntada de Mandado

30/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0004903-49.2016.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lucilene Dantas - Intime-se da decisão de fls. 268/269.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/12/2024, 19:26

Juntada de NULL

10/12/2024, 18:43

Juntada de NULL

10/12/2024, 18:43

Juntada de Mandado

10/12/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:07

Proferida decisão interlocutória

10/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:23

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 10:04

Documento Digitalizado

08/10/2024, 09:56

Documento Digitalizado

08/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

01/06/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 17:23

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:22

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 15:20

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2024, 16:38

Manifestação do Ministério Público

06/03/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 07:16

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:15

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 12:51

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:11

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/09/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:31

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

10/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:55

Juntada de NULL

17/05/2023, 16:01

Juntada de Mandado

17/05/2023, 16:01

Juntada de NULL

17/05/2023, 16:01

Juntada de Mandado

17/05/2023, 16:01

Juntada de NULL

17/05/2023, 16:00

Juntada de Mandado

17/05/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:25

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 08:50

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:53

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 10:25

Manifestação do Ministério Público

19/01/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:21

Registro de Sentença

16/01/2023, 16:21

Sentença Condenatória

12/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:33

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:19

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:19

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:19

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:19

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:19

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2022, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2022, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

31/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 13:35

Prazo em Curso

17/12/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2021, 13:25

Emissão da Relação

15/12/2021, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2021 10:22:17, 2ª Vara Criminal Residual.

15/12/2021, 10:22

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 16:22

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:42

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2021, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2021, 17:42

Documento Digitalizado

15/09/2021, 13:50

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:02

Despacho Saneador

11/01/2021, 14:02

Conclusos para decisão

11/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.

11/01/2021, 09:26

Audiência Suspensa - COVID-19

19/07/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

21/01/2020, 15:13

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

21/01/2020, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2019, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2019 01:25:13, 2ª Vara Criminal Residual.

19/12/2019, 13:25

Juntada de Mandado

03/12/2019, 13:25

Juntada de NULL

03/12/2019, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2019 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

18/11/2019, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2019 04:34:32, 2ª Vara Criminal Residual.

14/11/2019, 16:34

Juntada de Mandado

12/11/2019, 16:43

Juntada de NULL

12/11/2019, 16:43

Juntada de Mandado

12/11/2019, 16:37

Juntada de NULL

12/11/2019, 16:37

Juntada de Mandado

01/11/2019, 16:46

Juntada de NULL

01/11/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2019, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2019, 14:04

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:56

Expedição em análise para assinatura

21/10/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2019, 15:50

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 09:01

Despacho Saneador

19/07/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 08:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2019 03:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.

05/07/2019, 08:40

Conclusos para decisão

04/07/2019, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2019, 10:12

Processo Desarquivado

03/07/2019, 10:08

Juntada de Mandado

01/07/2019, 16:54

Juntada de NULL

01/07/2019, 16:53

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 17:39

Documento Digitalizado

08/10/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2018, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 16:59

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2018, 13:36

Juntada de Mandado

18/09/2018, 13:36

Juntada de NULL

18/09/2018, 13:36

Prazo em Curso

04/05/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 11:34

Recebida a denúncia

16/04/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 15:48

Despacho de recebimento da inicial

16/04/2018, 15:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/04/2018, 17:04

Conclusos para decisão

28/03/2018, 15:35

Documento Digitalizado

28/03/2018, 15:30

Documento Digitalizado

28/03/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 15:45

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:14

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:14

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Documento Digitalizado

07/10/2016, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 18:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/10/2016, 18:12

Juntada de Petição de Denúncia

07/10/2016, 18:12

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/06/2016, 08:13

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 08:08

Interlocutória

•10/12/2024, 16:07

Despacho

•05/03/2024, 13:48

Interlocutória

•23/05/2023, 16:32

Despacho

•18/05/2023, 16:13

Sentença

•16/01/2023, 16:21

Despacho

•22/09/2022, 16:02

Interlocutória

•11/01/2021, 14:02

Interlocutória

•23/07/2019, 09:01

Despacho

•04/10/2018, 16:59

Despacho

•16/04/2018, 15:48

Despacho

•07/10/2016, 18:13

Despacho

•07/10/2016, 18:13