Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800300-73.2021.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 70.798,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

WANIR MARQUES DE FREITAS

CPF

Autor

YANN DIEGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

JORGE LUCIANO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

OAB/MT 12025·Representa: Autor

PAULA CAROSIO FONT

OAB/SP 332711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WANIR MARQUES DE FREITAS

CPF

Autor

YANN DIEGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

JORGE LUCIANO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NOE DE SOUZA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO MOREIRA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DELIDIANA MARQUES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANIR TEODORO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:34

Juntada de Ofício

15/04/2026, 15:31

Juntada de Ofício

15/04/2026, 15:31

Informação do Sistema

06/04/2026, 12:31

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:24

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:43

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 09:53

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:19

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:25

Todas as movimentações(265)

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:34

Juntada de Ofício

15/04/2026, 15:31

Juntada de Ofício

15/04/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 13:41

Sentença

•30/10/2023, 18:46

Informação do Sistema

06/04/2026, 12:31

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:24

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:43

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 09:53

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:19

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:58

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:05

Emissão da Relação

17/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:20

Prazo em Curso

04/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:47

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:00

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 05:58

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 14:12

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA (OAB 12025/MT) Processo 0800300-73.2021.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yann Diego Sociedade Individual de Advocacia - Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, passa-se a fase de cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte ré, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte autora para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:21

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 15:13

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 15:36

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 12:34

Prazo em Curso

07/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 09:56

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2023, 14:04

Manifestação do Ministério Público

07/11/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

04/11/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 19:13

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2023, 19:13

Emissão da Relação

04/11/2023, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:47

Registro de Sentença

30/10/2023, 18:46

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 18:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:50

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 16:23

Manifestação do Ministério Público

07/08/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de Memoriais

27/06/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 03:52:34, Vara Única.

20/06/2023, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 14:19

Juntada de Carta precatória

19/06/2023, 14:17

Juntada de Carta precatória

19/06/2023, 13:08

Documento Digitalizado

18/06/2023, 18:18

Documento Digitalizado

18/06/2023, 18:11

Prazo em Curso

18/06/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/06/2023, 16:36

Juntada de Ofício

31/05/2023, 15:45

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:33

Documento Digitalizado

23/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

23/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2023, 18:06

Expedição de Carta precatória.

21/05/2023, 18:05

Expedição de Carta precatória.

21/05/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 17:13

Manifestação do Ministério Público

15/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 19:03

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:30

Emissão da Relação

03/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 19:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 02:00:00, Vara Única.

10/12/2022, 19:11

Juntada de Carta precatória

08/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 02:10:16, Vara Única.

31/08/2022, 14:10

Juntada de Carta precatória

30/08/2022, 16:39

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:07

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:34

Documento Digitalizado

22/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:01

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 17:04

Documento Digitalizado

18/08/2022, 13:06

Documento Digitalizado

18/08/2022, 12:59

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 07:41

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 14:48

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 14:48

Prazo em Curso

04/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2022, 18:34

Emissão da Relação

23/06/2022, 18:33

Prazo em Curso

07/06/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 08:53

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2022 01:00:00, Vara Única.

31/05/2022, 17:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:04

Manifestação do Ministério Público

23/05/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 15:23

Emissão da Relação

20/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2022 01:00:00, Vara Única.

11/05/2022, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 10:34

Emissão da Relação

07/04/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 01:30:00, Vara Única.

07/04/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:57

Prazo em Curso

31/03/2022, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 13:29

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:28

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 10:34

Processo saneado

30/03/2022, 10:34

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:46

Prazo em Curso

15/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2021, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 18:51

Emissão da Relação

01/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 12:30

Prazo em Curso

18/11/2021, 10:19

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 12:12

Concedida a Medida Liminar

28/09/2021, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2021, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

24/09/2021, 17:35

Distribuído por dependência

24/09/2021, 17:35

Despacho

•02/05/2023, 18:05

Interlocutória

•30/03/2022, 10:34

Interlocutória

•28/09/2021, 12:12