Procedimento Comum Cível 0800335-41.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOAO ALMEIDA DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DIGELAINE CORTES MORAIS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO ALMEIDA DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DIGELAINE CORTES MORAIS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 04:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Almeida de Araújo Filho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800335-41.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:49

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:11

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 04:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Almeida de Araújo Filho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800335-41.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:49

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 02:22

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 21:08

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:25

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 02:18

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2024, 19:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 21:04

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:24

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:35

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 10:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 02:32

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 01:54

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 10:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 12:27

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:08

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 10:26

Expedição de tipo de documento.

25/06/2023, 01:44

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:48

Juntada de tipo de documento

30/05/2023, 17:44

Juntada de tipo de documento

30/05/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:04

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 13:55

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:36

Determinada Requisição de Informações

24/02/2023, 19:39

Recebidos os autos

24/02/2023, 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:04

Distribuído por tipo

22/02/2023, 15:50

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Todos os documentos(52)

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:03

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Acórdão

•11/12/2024, 16:02

Sentença

•10/04/2024, 15:13

Despacho

•06/03/2024, 17:40

Despacho

•18/10/2023, 18:29

Despacho

•11/09/2023, 19:34

Despacho

•24/02/2023, 19:39