Procedimento Comum Cível 0800385-90.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 42.668,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARCIA DA SILVA LIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATA FERNANDES COSTA DE PAULA

CPF

TERCEIRO

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA

OAB/SP 422419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 03:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:49

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 12:15

Despacho

•18/06/2025, 18:23

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2025, 16:53

Remessa para o TRF 3ª Região

06/11/2025, 15:41

Prazo em Curso

06/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:35

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 07:36

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:12

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/08/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:15

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 12:15

Registro de Sentença

08/08/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:10

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:29

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 01:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:07

Expedição de Carta.

05/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:28

Prazo em Curso

07/01/2025, 12:28

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:30

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:22

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800385-90.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia da Silva Lira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pela derradeira oportunidade intime-se, com urgência, a assistente social nomeada de realizar estudo social do requerente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de destituição do encargo.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:50

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:53

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:25

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 14:15

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:10

Juntada de Informações

18/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:12

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:56

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

30/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:05

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:57

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:57

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:31

Documento Digitalizado

10/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:58

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:26

Prazo em Curso

29/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:43

Juntada de NULL

25/04/2024, 14:42

Juntada de Mandado

25/04/2024, 14:42

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:50

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:52

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 09:11

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:11

Emissão da Relação

17/04/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:22

Prazo em Curso

10/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:44

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:17

Proferida decisão interlocutória

06/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 08:09

Informação do Sistema

28/02/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:50

Despacho

•26/11/2024, 09:22

Despacho

•05/08/2024, 14:23

Interlocutória

•06/03/2024, 15:17