Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800619-91.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.300,02

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEVERIANO GOMES VIANA

CPF

Autor

SILVIA HELENA DE FREITAS

CPF

Autor

SOLANGE MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

SONIA SOFIA ADIERS FRANçA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MIRIAN ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEVERIANO GOMES VIANA

CPF

Autor

SILVIA HELENA DE FREITAS

CPF

Autor

SOLANGE MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

SONIA SOFIA ADIERS FRANçA

CPF

Autor

SUEDINA FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

VALDECIR SERRATI DE ARAUJO

CPF

Autor

VALKIRIA JANAINA DIAS PASSOS

CPF

Autor

WANDERLINA LEITE DE MEDEIROS

CPF

Autor

NELCIANE FRANCISCO CARVALHO

CPF

Autor

NELMA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROQUE LANE RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ROSANA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:00

Juntada de Ofício

03/02/2026, 17:52

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:45

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:40

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:12

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:12

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:12

Informação do Sistema

22/01/2026, 13:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 09:03

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:01

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:00

Juntada de Ofício

03/02/2026, 17:52

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:45

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:40

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:12

Documentos

Interlocutória

•18/10/2024, 16:46

Despacho

•27/01/2023, 15:18

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:12

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:12

Informação do Sistema

22/01/2026, 13:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 09:03

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:01

Prazo em Curso

30/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

22/10/2025, 18:05

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 17:58

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:55

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800619-91.2019.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mirian Rosa Alves dos Santos - Assim sendo, reconheço a preclusão temporal e consumativa da matéria relativa à execução dos honorários sucumbenciais, em virtude da apresentação intempestiva da manifestação do executado. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:54

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:46

Rejeição

18/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:16

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 16:45

Evolução da Classe Processual

17/11/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:18

Recebida petição inicial

11/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:31

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2022, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2021, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:37

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:09

Documento Digitalizado

12/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:54

Prazo em Curso

11/06/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:38

Emissão da Relação

09/06/2021, 14:16

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 07:05

Registro de Sentença

27/05/2021, 07:05

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 07:05

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:03

Prazo em Curso

15/03/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:43

Emissão da Relação

11/03/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:55

Prazo em Curso

12/08/2020, 19:53

Documento Digitalizado

12/08/2020, 19:52

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:26

Prazo em Curso

15/05/2020, 16:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:37

Emissão da Relação

13/05/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:04

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:13

Prazo em Curso

08/01/2020, 16:55

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

03/01/2020, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:27

Emissão da Relação

18/12/2019, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 09:44

Prazo em Curso

10/09/2019, 14:07

Juntada de Mandado

10/09/2019, 14:07

Juntada de NULL

10/09/2019, 14:06

Prazo em Curso

30/08/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 18:34

Despacho de recebimento da inicial

28/08/2019, 18:34

Conclusos para despacho

11/07/2019, 13:50

Prazo em Curso

18/06/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:35

Emissão da Relação

13/06/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:33

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:27

Informação do Sistema

28/05/2019, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 08:30

Despacho

•05/04/2022, 14:18

Despacho

•21/09/2021, 09:29

Sentença

•27/05/2021, 07:05

Despacho

•07/01/2021, 17:41

Despacho

•06/05/2020, 17:04

Despacho

•28/08/2019, 18:34

Despacho

•11/06/2019, 10:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/05/2019, 07:40