Agravo em Recurso Especial 0800692-02.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MARILENE MATEI CAPPELLESSO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

HELOISA NONATO DE LIMA

OAB/MS 25499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 08:03

Baixa Definitiva

13/05/2026, 07:38

Certidão

13/05/2026, 07:37

Certidão

27/04/2026, 01:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 06:15

Certidão

16/04/2026, 06:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/04/2026, 06:02

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 02:31

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2026, 00:17

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 09:43

Negação de Seguimento

14/04/2026, 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 08:03

Baixa Definitiva

13/05/2026, 07:38

Certidão

13/05/2026, 07:37

Certidão

27/04/2026, 01:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 06:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 09:43

Decisão Agravada

•11/02/2026, 16:20

Certidão

16/04/2026, 06:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/04/2026, 06:02

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 02:31

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2026, 00:17

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 09:43

Negação de Seguimento

14/04/2026, 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:22

Certidão

03/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:27

Certidão

20/02/2026, 14:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/02/2026, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 05:22

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2026, 00:15

Publicação

20/02/2026, 00:01

Publicação

20/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 06:50

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2026, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:19

Processo Dependente Iniciado

13/02/2026, 18:18