Procedimento Comum Cível 0800709-53.2024.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.336,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JACIRA RODRIGUES BERNARDO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

RUSTEM CASTRO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF 55302·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

19/05/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:00

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:25

Expedição de Carta.

26/03/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 09:09

Emissão da Relação

24/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:33

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:30

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:59

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(60)

Expedição de Carta.

19/05/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:00

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:25

Expedição de Carta.

26/03/2026, 11:52

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 17:32

Despacho

•25/08/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 09:09

Emissão da Relação

24/03/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:33

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:30

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:59

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 09:57

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:34

Expedição de Carta.

29/08/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 03:46

Emissão da Relação

27/08/2025, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:45

Prazo em Curso

15/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:45

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/03/2025, 03:46

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:38

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:49

Expedição de Carta.

06/02/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 17:50

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jacira Rodrigues Bernardo - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800709-53.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não estarem satisfeitos os requisitos para descaracterização da mora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, conforme preceitua o novo Código de Processo Civil, haja vista que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação e o feito versa sobre demanda de massa, acerca da qual jamais se viu, nesta comarca, a realização de autocomposição. 4. Cite-se o requerido para contestar no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como para que apresente os documentos atinentes aos fatos alegados. 5. Abra-se vistas ao requerente para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 15:15

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:02

Tutela Provisória

11/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 16:14

Informação do Sistema

05/12/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 12:45

Despacho

•09/04/2025, 13:39

Interlocutória

•11/12/2024, 14:02