Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800842-47.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

FABIANO ANTUNES GARCIA

CPF

Autor

ANDREIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIANO ANTUNES GARCIA

CPF

Autor

ANDREIA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS) Processo 0800842-47.2019.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Antunes Garcia, Fabiano Antunes Garcia, Fabiano Antunes Garcia, Andréia da Silva Freitas - "Ciencia Alvara de fls.266, 267."

16/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 13:02

Expedição de Alvará.

09/12/2024, 13:01

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 18:26

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS) Processo 0800842-47.2019.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiano Antunes Garcia, Fabiano Antunes Garcia, Fabiano Antunes Garcia, Andréia da Silva Freitas - "Ciencia Alvara de fls.266, 267."

16/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:51

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 15:50

Sentença

•13/12/2023, 15:22

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legal

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Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 13:02

Expedição de Alvará.

09/12/2024, 13:01

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.

29/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:41

INCONSISTENTE

18/03/2024, 09:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/03/2024, 16:58

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:21

Juntada de Ofício

24/01/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:22

Pedido conhecido em parte e procedente

13/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:11

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

01/12/2022, 16:03

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

19/09/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:37

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:25

Expedição de Carta precatória.

05/08/2022, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 02:20:00, Vara Única.

28/06/2022, 15:25

Recebidos os autos

28/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:50

INCONSISTENTE

14/05/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:52

Juntada de Carta precatória

09/02/2021, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/02/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 16:18

Expedição de Carta precatória.

12/01/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:12

Recebidos os autos

30/10/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2021 02:20:00, Vara Única.

30/10/2020, 09:53

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:08

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/09/2020, 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2020.

28/09/2020, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:14

Recebidos os autos

03/08/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 09:54

Conclusos para decisão

31/07/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/08/2020 05:00:00, Vara Única.

28/04/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 13:12

Recebidos os autos

24/04/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 08:15

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:25

Recebidos os autos

06/03/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 13:25

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 09:55

Expedição de Carta.

21/01/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 10:51

Recebidos os autos

10/01/2020, 08:55

Decisão ou Despacho

10/01/2020, 08:55

Conclusos para despacho

09/01/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:01

Despacho

•28/08/2023, 16:15

Despacho

•13/10/2022, 14:07

Despacho

•17/08/2022, 18:42

Despacho

•28/06/2022, 11:58

Despacho

•30/10/2020, 13:03

Despacho

•03/08/2020, 09:54

Despacho

•24/04/2020, 08:15

Despacho

•06/03/2020, 07:16

Interlocutória

•10/01/2020, 08:55