Procedimento Comum Cível 0800889-65.2012.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

JESSICA MICHELE DE OLIVEIRA GONDIM

Autor

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Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORRÊA JACOB

OAB/MS 14282·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ VIDAL DOS SANTOS

OAB/MS 8256·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO LOPES

OAB/MS 7878·CPF·Representa: Réu

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:14

Registro de Sentença

25/11/2025, 22:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 04:23

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 22:14

Despacho

•03/06/2025, 20:09

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:30

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:14

Registro de Sentença

25/11/2025, 22:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 04:23

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:37

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:59

Juntada de NULL

17/09/2025, 18:58

Juntada de Mandado

17/09/2025, 18:57

Juntada de Mandado

17/09/2025, 18:57

Prazo em Curso

10/06/2025, 20:39

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 20:39

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Corrêa Jacob (OAB 14282/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0800889-65.2012.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Michele de Oliveira Gondim - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, intime-se a parte requerente para cumprir o que restou determinado na decisão de f. 2524, item 1.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:29

Juntada de NULL

25/04/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 16:24

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:24

Documento Digitalizado

18/10/2023, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:25

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:47

Arquivado Provisoriamente

23/01/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:47

Prazo em Curso

14/12/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:10

Prazo em Curso

05/10/2018, 12:36

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:35

Documento Digitalizado

21/09/2018, 16:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:20

Emissão da Relação

18/09/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 13:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/08/2018, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:11

Documento Digitalizado

19/06/2018, 12:51

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:53

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2018, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2018, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 22:17

Prazo em Curso

29/05/2018, 14:56

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:08

Emissão da Relação

28/05/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 10:04

Proferida decisão interlocutória

08/02/2018, 10:04

Conclusos para despacho

27/10/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 13:53

Manifestação do Ministério Público

14/10/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 10:37

Conclusos para despacho

08/08/2016, 08:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2016, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 12:40

Prazo em Curso

20/07/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 10:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 12:58

Emissão da Relação

24/06/2016, 14:33

Documento Digitalizado

24/06/2016, 14:30

Documento Digitalizado

24/06/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 11:25

Despacho Saneador

26/01/2016, 15:30

Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 17:48

Emissão da Relação

15/09/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2015, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2015, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2015, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2015, 10:11

Autos preparados para expedição

15/06/2015, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2015, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 12:24

Emissão da Relação

29/05/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2015, 13:49

Conclusos para despacho

23/03/2015, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 13:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2015.

27/02/2015, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2015, 17:30

Emissão da Relação

25/02/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 18:14

Registro de Sentença

12/02/2015, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2015, 18:14

Transferência da Conclusão

12/01/2015, 10:04

Transferência da Conclusão

24/11/2014, 10:16

Transferência da Conclusão

30/10/2014, 15:53

Transferência da Conclusão

01/09/2014, 17:40

Conclusos para despacho

25/08/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2014, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 19:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2014, 17:59

Emissão da Relação

14/08/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2014, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2014, 08:57

Conclusos para despacho

16/06/2014, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2014, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 09:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2014.

21/05/2014, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2014, 14:49

Emissão da Relação

15/05/2014, 17:21

Processo Reativado

15/05/2014, 17:20

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 17:19

Registro de Sentença

15/05/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 15:24

Extinto o processo por desistência

04/04/2014, 15:24

Conclusos para despacho

06/03/2014, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2014, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 10:29

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 09:27

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2014.

13/02/2014, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2014, 15:53

Emissão da Relação

07/02/2014, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2014, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2014, 15:40

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2013.

23/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2013.

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2013, 12:00

Despacho Saneador

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

01/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2013.

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

31/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 12:00

Despacho

•10/12/2024, 16:04

Despacho

•17/04/2024, 18:15

Despacho

•21/08/2023, 15:18

Interlocutória

•10/08/2018, 13:08

Interlocutória

•08/02/2018, 10:04

Despacho

•06/09/2016, 10:37

Interlocutória

•05/02/2016, 11:25

Interlocutória

•08/04/2015, 13:49

Sentença

•12/02/2015, 18:13

Despacho

•12/07/2014, 08:57

Sentença

•04/04/2014, 15:24

Despacho

•11/01/2014, 15:40

Despacho

•17/10/2013, 14:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/11/2025, 22:14

Despacho

•03/06/2025, 20:09

Despacho

•10/12/2024, 16:04

Despacho

•17/04/2024, 18:15

Despacho

•21/08/2023, 15:18

Interlocutória

•10/08/2018, 13:08

Interlocutória

•08/02/2018, 10:04

Despacho

•06/09/2016, 10:37

Interlocutória

•05/02/2016, 11:25

Interlocutória

•08/04/2015, 13:49

Sentença

•12/02/2015, 18:13

Despacho

•12/07/2014, 08:57

Sentença

•04/04/2014, 15:24

Despacho

•11/01/2014, 15:40

Despacho

•17/10/2013, 14:43

Interlocutória

•02/09/2013, 16:29

Despacho

•10/01/2013, 15:04