Procedimento Comum Cível 0801737-54.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:59

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:50

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 10:02

Despacho

•28/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:59

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/11/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2025, 14:09

Juntada de Informações

20/03/2025, 14:03

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:42

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 13:43

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria José de Oliveira Souza - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801737-54.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se, imediatamente, o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, caso tal medida ainda não tenha sido adotada. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades lega

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:02

Registro de Sentença

27/11/2024, 10:02

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:42

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/05/2024, 06:51

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 07:36

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:17

Prazo em Curso

29/04/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:27

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:37

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:22

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:17

Expedição de Carta.

24/01/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 18:46

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 18:46

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:58

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:07

Expedição de Carta.

27/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 06:51

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:45

Prazo em Curso

20/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:26

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 08:21

Prazo em Curso

03/03/2023, 06:13

Prazo em Curso

23/02/2023, 17:13

Juntada de NULL

23/02/2023, 17:12

Juntada de Mandado

23/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:51

Prazo em Curso

13/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:39

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 14:22

Emissão da Relação

03/02/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 14:13

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:29

Prazo em Curso

09/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 09:12

Informação do Sistema

31/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 08:50

Interlocutória

•23/11/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:27

Interlocutória

•01/09/2022, 17:03