Procedimento Comum Cível 0801740-09.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANA MARIA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2025, 17:58

Remessa para o TRF 3ª Região

13/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2025, 17:46

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2025, 14:34

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(165)

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2025, 17:58

Remessa para o TRF 3ª Região

13/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 17:39

Despacho

•18/11/2024, 10:43

12/11/2025, 17:46

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2025, 14:34

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 03:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:39

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/08/2025, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:40

Registro de Sentença

04/08/2025, 17:40

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:45

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:11

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/06/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:50

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:20

Documento Digitalizado

06/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:04

Juntada de NULL

28/01/2025, 16:28

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria Santana da Silva - CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que o médico perito nomeado nos autos AGENDOU a perícia médica para o dia 21 de março de 2025, às 11:15 hs (horário de MS), na Sala de Perícias do Fórum, situada no Edifício do Fórum, Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2098, Jardim Brandini II, Aparecida do Taboado-MS, devendo a parte requerente comparecer com documentos pessoais com foto, carteira de trabalho e todos os relatórios e exames médicos que possuir. O comparecimento deverá ser no horário marcado. Nada mais. Era o que me cumpria certificar. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801740-09.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:48

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:01

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:32

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:35

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria Sanatana da Silva - Ante a reiterada inércia, revogo a nomeação da perita, nomeando-se em substituição o Dr. Fábio da Hora Silva – CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP. 2. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801740-09.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Sr(a). Perito(a), via telefônica, da presente nomeação. 3. O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Não havendo impugnação ao laudo, expeça-se o necessário para o pagamento dos honorários periciais. 5. Ressalto que o laudo pericial de f. 133/142 será motivadamente apreciado em conjunto com a prova constante dos autos. Não obstante, diante da ausência dos esclarecimentos pela perita, nos termos do art. 465, § 5º, do CPC, reduzo pela metade a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:58

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:52

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:49

Documento Digitalizado

29/04/2024, 15:45

Prazo em Curso

23/04/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:39

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:28

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:34

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:52

Documento Digitalizado

12/12/2023, 17:47

Expedição de Carta.

11/12/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:21

Prazo em Curso

16/11/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:40

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:24

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:35

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 17:23

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:27

Expedição de Carta.

18/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/05/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:03

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:58

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:46

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:01

Juntada de NULL

07/02/2023, 18:24

Juntada de Mandado

07/02/2023, 18:24

Prazo em Curso

18/01/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:44

Prazo em Curso

17/01/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/01/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 08:21

Prazo em Curso

12/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:26

Prazo em Curso

12/12/2022, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 08:33

Prazo em Curso

06/10/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2022, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 08:34

Informação do Sistema

31/08/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 10:05

Despacho

•21/03/2024, 19:55

Interlocutória

•23/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:55

Interlocutória

•01/09/2022, 17:18