Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801771-05.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

OLICIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WALDECI DE PAULA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SIRLEI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIENA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIS CAMARA LOPES

OAB/MG 122600·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

OLICIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WALDECI DE PAULA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SIRLEI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIENA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIMAR NASCIMENTO DOS REIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ADELCINO BARBOSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FIORI

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON DE AZEVEDO DANTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:53

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 06:40

Emissão da Relação

20/01/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:53

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•02/12/2025, 10:45

Despacho

•24/04/2025, 18:58

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 06:40

Emissão da Relação

20/01/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 10:45

Proferida decisão interlocutória

02/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:58

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:16

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:43

Prazo em Curso

16/12/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Luis Camara Lopes (OAB 122600MG) Processo 0801771-05.2017.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Olício do Nascimento - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 385,386

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/12/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 08:43

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 17:54

Deferimento

12/09/2024, 17:54

Processo Reativado

12/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:39

Prazo em Curso

20/04/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:19

Prazo em Curso

23/03/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/01/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/12/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2022, 11:46

Juntada de Ofício

22/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:56

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:20

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/10/2022, 16:55

Documento Digitalizado

07/10/2022, 16:55

Documento Digitalizado

05/08/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 13:52

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 12:45

Juntada de Ofício

23/07/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:42

Juntada de Ofício

19/06/2019, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 20:20

Juntada de Ofício

21/09/2018, 15:25

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2018, 07:32

Emissão da Relação

06/09/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2018, 09:30

Conclusos para despacho

05/09/2018, 12:09

Documento Digitalizado

31/08/2018, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2018, 10:44

Prazo em Curso

17/08/2018, 15:54

Documento Digitalizado

17/08/2018, 15:54

Documento Digitalizado

17/08/2018, 15:53

Documento Digitalizado

08/08/2018, 12:31

Documento Digitalizado

08/08/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 23:07

Prazo em Curso

07/08/2018, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 07:32

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 17:35

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 17:35

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 16:29

Emissão da Relação

06/08/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:37

Registro de Sentença

06/08/2018, 13:32

Julgado procedente o pedido

06/08/2018, 13:31

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:56

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:18

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 16:08

Prazo em Curso

23/05/2018, 14:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 19:36

Documento Digitalizado

18/05/2018, 12:37

Prazo em Curso

17/05/2018, 16:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 07:32

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 16:05

Emissão da Relação

15/05/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 08:40

Despacho Saneador

15/05/2018, 08:40

Conclusos para decisão

20/04/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:52

Prazo em Curso

01/03/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 07:31

Emissão da Relação

23/02/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 15:10

Conclusos para decisão

19/02/2018, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2018, 10:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:54

Prazo em Curso

18/12/2017, 12:56

Documento Digitalizado

18/12/2017, 12:55

Documento Digitalizado

13/12/2017, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2017, 07:34

Prazo em Curso

12/12/2017, 15:47

Expedição de Ofício.

12/12/2017, 15:03

Expedição em análise para assinatura

12/12/2017, 14:10

Emissão da Relação

12/12/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 10:18

Despacho Saneador

12/12/2017, 10:18

Conclusos para decisão

07/12/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 09:00

Interlocutória

•12/09/2024, 17:54

Despacho

•31/12/2022, 11:46

Interlocutória

•06/09/2018, 09:30

Sentença

•06/08/2018, 13:32

Interlocutória

•15/05/2018, 08:40

Despacho

•22/02/2018, 15:10

Interlocutória

•12/12/2017, 10:18