Cumprimento de sentença 0867889-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.114,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NARCIZA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MARIN DAUZACKER

OAB/MS 20040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

19/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 18:42

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:40

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:05

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:00

Expedição de Carta.

01/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(78)

Expedição de Carta precatória.

19/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 18:42

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 17:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2025, 06:50

30/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:40

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:05

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:00

Expedição de Carta.

01/12/2025, 07:59

Documento Digitalizado

24/11/2025, 12:23

Cobrança exaurida no GECOF

24/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 11:19

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 07:08

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 06:50

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:42

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 18:42

Registro de Sentença

26/06/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:52

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2025, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:45

Prazo em Curso

17/02/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:50

Prazo em Curso

13/01/2025, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:06

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Narciza Pereira de Souza - Intimação - ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0867889-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, defiro a tutela de urgência, para determinar que a parte ré suspenda os descontos no benefício da autora, com a denominação Contribuição Conafer, no prazo de cinco dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária, estipulada, desde já, em R$ 100,00, limitada inicialmente em 30 dias. Ademais, devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. Também defiro a tramitação prioritária, com fulcro no art. 1.048, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Em razão da natureza da demanda e pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes. Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada. Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:33

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:25

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:21

Expedição de Carta.

12/12/2024, 18:20

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:33

Tutela Provisória

12/12/2024, 11:33

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 13:23

Informação do Sistema

28/11/2024, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 08:05

Sentença

•26/06/2025, 18:42

Despacho

•13/05/2025, 10:30

Interlocutória

•12/12/2024, 11:33