Ação Penal - Procedimento Sumário 0900063-34.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALTAIR DE ARAUJO

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

BRUNO ZAVAN ASSAF

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO NEIVA ROLDãO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

AÍLTON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 24720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 15:29

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 03:40

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 16:04

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:04

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 08:41

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 18:18

Proferida decisão interlocutória

28/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(163)

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 15:29

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 09:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 03:40

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 16:04

Documentos

Interlocutória

•28/11/2025, 18:18

Despacho

•30/10/2025, 14:58

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:04

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 08:41

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 18:18

Proferida decisão interlocutória

28/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:00

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2025, 17:38

Documento Digitalizado

20/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:44

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:15

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:20

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:28

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 14:27

Juntada de Carta precatória

28/05/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 12:07

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:19

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

27/03/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 10:00

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2025, 16:45

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:47

Juntada de Ofício

10/03/2025, 14:47

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:53

Documento Digitalizado

10/01/2025, 12:51

Expedição de Carta precatória.

09/01/2025, 15:06

Documento Digitalizado

09/01/2025, 12:38

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2024, 14:30

Manifestação do Ministério Público

19/12/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Valtair De Araujo - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 137/139 da qual segue trecho: "(...) Desta forma, excepcionalmente, acolho a justificativa, porém, reputo como não cumprido nenhuma condição até o momento(...)" Intimação - ADV: Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS) Processo 0900063-34.2022.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:15

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:38

Documento Digitalizado

14/08/2024, 16:25

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 06:21:25, 2ª Vara Criminal.

15/05/2024, 18:21

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 17:28

Juntada de NULL

18/04/2024, 14:51

Juntada de Mandado

18/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2024, 16:50

Manifestação do Ministério Público

25/03/2024, 16:50

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2024, 09:56

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 04:25:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

19/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:09

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:04

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:04

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:21

Juntada de NULL

18/07/2023, 18:34

Juntada de Mandado

18/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:08

Evolução da Classe Processual

16/06/2023, 16:06

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:05

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:05

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:05

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:05

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:04

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:04

Documento Digitalizado

16/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 23:11

Recebida a denúncia

25/05/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:23

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

25/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

25/04/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:18

Prazo em Curso

15/01/2023, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

22/11/2022, 22:09

Manifestação do Ministério Público

24/10/2022, 15:18

Juntada de Mandado

04/10/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 01:21:05, 2ª Vara Criminal.

04/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/09/2022, 18:51

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2022, 18:50

Documento Digitalizado

28/09/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 17:09

Interlocutória

•11/12/2024, 15:07

Despacho

•20/03/2024, 19:27

Interlocutória

•25/05/2023, 18:37

Despacho

•12/01/2023, 17:05