Procedimento Comum Cível 0800121-44.2019.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 34.930,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVANIR ALVES GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIOLA RAMOA SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

AMANDA SANTOS DIONIZIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVANIR ALVES GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIOLA RAMOA SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

AMANDA SANTOS DIONIZIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIBIO LIMA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

HELENA MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:59

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:57

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 12:36

Todas as movimentações(240)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:10

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:01

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 15:12

Despacho

•23/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:59

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:57

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 12:36

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:56

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:51

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:12

Registro de Sentença

09/01/2026, 15:12

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 03:18:25, Vara Única.

14/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 16:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:21

Juntada de NULL

11/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:55

Prazo em Curso

24/10/2025, 13:59

Prazo em Curso

24/10/2025, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2025, 13:13

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 02:30:00, Vara Única.

23/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 04:59:17, Vara Única.

14/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:18

Emissão da Relação

10/04/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 01:00:00, Vara Única.

24/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:18

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Elias de Oliveira - Intimação para que tome ciência do acórdão das fls.207-241 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800121-44.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:56

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:50

Documento Digitalizado

12/12/2024, 13:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/12/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2024, 16:32

Prazo em Curso

27/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:38

Prazo em Curso

12/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:06

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:42

Registro de Sentença

14/12/2023, 17:41

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Alegações finais

15/06/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:02

Prazo em Curso

12/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:57

Prazo em Curso

12/06/2023, 11:54

Emissão da Relação

12/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 08:02

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:12

Prazo em Curso

05/05/2023, 20:00

Prazo em Curso

05/05/2023, 20:00

Documento Digitalizado

05/05/2023, 19:59

Expedição de Carta.

05/05/2023, 19:57

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:42

Emissão da Relação

16/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

10/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:06

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:35

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:35

Documento Digitalizado

06/10/2022, 12:32

Prazo em Curso

03/10/2022, 15:11

Documento Digitalizado

03/10/2022, 15:10

Prazo em Curso

12/09/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:59

Emissão da Relação

08/09/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:55

Prazo em Curso

04/02/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 18:52

Processo saneado

31/01/2022, 18:52

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:13

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:45

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 10:49

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 10:46

Emissão da Relação

12/03/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:07

Conclusos para despacho

28/10/2020, 00:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:43

Documento Digitalizado

22/10/2020, 15:15

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 10:39

Emissão da Relação

20/10/2020, 10:35

Juntada de NULL

16/10/2020, 15:28

Juntada de Mandado

16/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:14

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 18:47

Documento Digitalizado

06/10/2020, 17:03

Expedição de Carta.

06/10/2020, 17:02

Prazo em Curso

01/10/2020, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:19

Emissão da Relação

29/09/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 21:15

Processo saneado

04/09/2020, 21:14

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:55

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 17:42

Prazo em Curso

28/06/2019, 11:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 11:51

Emissão da Relação

26/06/2019, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2019, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:35

Prazo em Curso

28/05/2019, 06:42

Documento Digitalizado

27/05/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:26

Documento Digitalizado

23/05/2019, 13:21

Expedição de Carta.

23/05/2019, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 06:23

Emissão da Relação

23/05/2019, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 17:51

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2019, 17:51

Conclusos para despacho

15/05/2019, 14:19

Informação do Sistema

14/05/2019, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2019, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 16:07

Despacho

•15/07/2025, 09:25

Despacho

•24/03/2025, 14:10

Despacho

•20/02/2025, 17:44

Sentença

•14/12/2023, 17:41

Despacho

•01/06/2023, 18:45

Despacho

•13/03/2023, 18:44

Despacho

•09/08/2022, 18:15

Interlocutória

•31/01/2022, 18:52

Despacho

•05/03/2021, 16:43

Interlocutória

•04/09/2020, 21:14

Interlocutória

•22/05/2019, 17:51